Termos de Serviço

1. Informação do Vendedor

Este site é operado por:

2. Âmbito

Estes Termos de Serviço regem todas as compras efetuadas através de circonis.com. Aplicam-se tanto a consumidores (pessoas singulares) como a clientes empresariais, sujeitos às distinções indicadas abaixo.

Ao concluir uma compra neste site, confirma que leu e aceitou estes termos. Se não concordar, não efetue a encomenda.

Quaisquer condições gerais do comprador não são aplicáveis, mesmo que a Circonis não se oponha expressamente às mesmas em casos individuais.

3. Como Encomendar

Os produtos são apresentados neste site a título de convite a contratar, não constituindo uma oferta vinculativa. Para efetuar uma encomenda:

• Selecione um produto e clique no botão de compra
• Será direcionado para uma página de pagamento segura da Stripe
• Introduza os seus dados de entrega e informação de pagamento
• Reveja a sua encomenda e confirme o pagamento

Ao confirmar o pagamento, apresenta uma oferta vinculativa de compra do produto selecionado ao preço indicado. Receberá uma confirmação de pagamento automática da Stripe. Trata-se apenas de um recibo de pagamento — não constitui aceitação da sua encomenda pela Circonis.

4. Formação do Contrato

Um contrato vinculativo entre si e a Circonis apenas se forma quando expedimos a sua encomenda. Até esse momento, a Circonis reserva-se o direito de recusar ou cancelar uma encomenda por qualquer motivo legítimo, incluindo indisponibilidade de stock, erros de preço ou preocupações relativas à encomenda.

Se não conseguirmos satisfazer a sua encomenda, entraremos em contacto consigo o mais rapidamente possível e organizaremos o reembolso integral de qualquer pagamento efetuado. Não é gerada qualquer responsabilidade adicional por parte da Circonis.

5. Preços e IVA

Todos os preços apresentados em circonis.com são expressos em euros (€) e incluem o IVA alemão (Mehrwertsteuer) à taxa aplicável, salvo indicação em contrário. O IVA é discriminado na fatura emitida pela Circonis.

Os preços não incluem os custos de envio. As tarifas de envio são apresentadas durante o processo de checkout e são adicionadas ao total da encomenda.

Os preços estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. O preço aplicável à sua encomenda é o preço apresentado no momento em que confirma o pagamento.

6. Isenção de IVA B2B (Fornecimento Intracomunitário)

Os clientes empresariais registados para efeitos de IVA num Estado-Membro da UE diferente da Alemanha podem ter direito a IVA à taxa zero, ao abrigo das regras de fornecimento intracomunitário. Para solicitar faturação isenta de IVA:

• Contacte-nos em contact@circonis.com antes ou depois de efetuar a sua encomenda
• Forneça o seu número de identificação para efeitos de IVA da UE, válido
• Confirme que os bens serão entregues numa morada empresarial no seu país de registo na UE

A Circonis verificará o número de IVA fornecido através do sistema VIES da UE, sempre que possível. Será emitida uma fatura corrigida com taxa zero se a isenção for confirmada.

7. Pagamento

O pagamento é processado de forma segura pela Stripe. A Circonis não armazena nem tem acesso, em qualquer momento, aos dados do seu cartão.

O pagamento é devido na íntegra no momento da encomenda. As encomendas não são processadas até o pagamento ser confirmado.

A Stripe poderá aplicar a Autenticação Forte do Cliente (3D Secure), conforme exigido pela regulamentação PSD2 da UE. As faturas com IVA são emitidas separadamente pela Circonis, no prazo de 1 dia útil após a expedição. Os recibos da Stripe não constituem uma fatura com IVA.

8. Envio e Entrega

A Circonis expede a partir de Berlim, Alemanha. As tarifas de envio atuais e os prazos de entrega estimados estão indicados na página de Envios.

Os prazos de entrega são meramente estimativos e não garantidos. A Circonis não é responsável por atrasos causados por transportadoras, alfândegas ou eventos fora do nosso controlo.

O risco de perda ou dano transmite-se no momento da entrega à transportadora, no caso de clientes empresariais. Para encomendas de consumidores, o risco transmite-se no momento da entrega física.

Se um pacote nos for devolvido por não ter sido possível a entrega devido a uma morada incorreta fornecida pelo cliente, os custos de reenvio serão suportados pelo cliente.

9. Disponibilidade e Erros de Preço

Todos os produtos são oferecidos sujeitos a disponibilidade. Se um produto ficar indisponível após a colocação da sua encomenda, ou se for identificado um erro de preço, a Circonis contactá-lo-á por email o mais rapidamente possível.

Nesses casos, ofereceremos uma das seguintes opções:

• Um produto alternativo de especificação e valor equivalentes
• Um reembolso total do montante pago, incluindo quaisquer taxas de envio

Se não conseguirmos contactá-lo num prazo razoável, a encomenda será cancelada e será emitido um reembolso total. Não é devida qualquer compensação adicional.

10. Direito de Livre Resolução (Consumidores)

Se for um consumidor (uma pessoa singular que não efetua a compra para fins comerciais), tem o direito de resolver o seu contrato no prazo de 14 dias a contar da receção dos bens, sem necessidade de indicar qualquer motivo. Este direito é conferido pela Diretiva 2011/83/UE e pelo § 312g do BGB.

Os detalhes completos do processo de livre resolução, condições e procedimento de reembolso estão definidos na nossa Política de Devolução e Reembolso.

Os clientes empresariais não dispõem de um direito legal de livre resolução. As devoluções de encomendas empresariais são geridas apenas por gesto de boa vontade — consulte a Política de Devolução e Reembolso para mais detalhes.

11. Devoluções e Reembolsos

O procedimento completo para devolver bens e receber reembolsos está definido na nossa Política de Devolução e Reembolso, que faz parte integrante destes Termos de Serviço.

Em resumo: os artigos devem estar sem uso, na embalagem original e devem ser devolvidos dentro do prazo aplicável. Os produtos consumíveis que tenham sido abertos não podem ser devolvidos, exceto se defeituosos. Os custos de envio da devolução são da responsabilidade do cliente, exceto se o artigo estiver com defeito ou tiver sido enviado incorretamente.

12. Garantia Legal

A Circonis está legalmente obrigada a entregar bens conformes com o contrato. Se um produto apresentar defeito ou não corresponder à sua descrição no momento da entrega, dispõe de direitos legais nos termos do direito alemão (§§ 434 e seguintes do BGB).

Para compras de consumidores, o prazo legal de garantia é de dois anos a contar da data de entrega. Para compras empresariais, o prazo de garantia é de um ano.

Se detetar um defeito, contacte-nos em contact@circonis.com com o número da sua encomenda, uma descrição do defeito e fotografias, se aplicável. Avaliaremos o problema e proporemos uma solução — reparação, substituição ou reembolso — conforme adequado nos termos da lei aplicável.

13. Responsabilidade

A Circonis responde sem limitação por danos causados por dolo ou negligência grave, e por danos resultantes de lesões à vida, ao corpo ou à saúde.

Para quaisquer outras reclamações, a responsabilidade da Circonis é limitada ao valor da encomenda que dá origem à reclamação. A Circonis não é responsável por perdas indiretas, lucros cessantes, perda de negócio ou danos consequenciais.

Esta limitação não se aplica quando a responsabilidade for imperativamente imposta por lei (por exemplo, ao abrigo da Lei Alemã de Responsabilidade por Produtos Defeituosos, Produkthaftungsgesetz).

14. Utilização do Produto e Segurança

Os produtos vendidos pela Circonis são artigos de uso industrial e profissional. Devem ser utilizados em conformidade com as instruções do fabricante, as fichas de dados de segurança (SDS) aplicáveis e todas as regulamentações locais pertinentes.

A Circonis não aceita qualquer responsabilidade por danos, lesões ou perdas resultantes de utilização indevida, uso incorreto ou utilização contrária às especificações ou instruções indicadas do produto.

As fichas de dados de segurança estão disponíveis mediante pedido, contactando contact@circonis.com.

15. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo em circonis.com — incluindo texto, imagens, logótipos e design — é propriedade da Circonis ou dos seus licenciantes e está protegido pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual. Não pode reproduzir, distribuir ou utilizar qualquer conteúdo deste site sem autorização prévia por escrito.

Os nomes de produtos e marcas comerciais pertencem aos respetivos titulares. A sua presença neste site não implica qualquer afiliação para além da relação de revendedor autorizado.

16. Resolução de Litígios

Esperamos poder resolver quaisquer problemas diretamente. Se tiver uma reclamação, contacte-nos primeiro em contact@circonis.com. Faremos o nosso melhor para encontrar prontamente uma solução justa.

A Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma de Resolução de Litígios em Linha (RLL) para consumidores que pretendam resolver litígios com comerciantes em linha:

https://ec.europa.eu/consumers/odr

A Circonis não é obrigada a participar em processos de resolução de litígios perante uma junta arbitral de consumo, nem participa voluntariamente em tais processos.

17. Lei Aplicável

Estes Termos de Serviço regem-se pela lei da República Federal da Alemanha, com exclusão da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG).

Para compras de consumidores, as normas imperativas de proteção do consumidor do país de residência do consumidor aplicam-se em complemento ao direito alemão, na medida em que essas normas ofereçam maior proteção.

18. Alterações a Estes Termos

A Circonis reserva-se o direito de atualizar estes Termos de Serviço a qualquer momento. A versão em vigor no momento em que a sua encomenda é efetuada é a que se aplica à sua compra. Recomendamos que reveja estes termos periodicamente.

A data de "Última atualização" no topo desta página reflete a última vez em que os termos foram revistos.

19. Contacto

Para qualquer questão sobre estes termos ou a sua encomenda, contacte-nos: